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PROJETO DE LEI

PL 1099/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA UM, NO JARDIM NOVO VARGINHA PARA GILDO BRAUNA DOS SANTOS - AR/CS, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 75/1998 (07/04/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 15/1998 (12/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 15/1998 (12/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/11/1997, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 29/11/1997, página 42, coluna 1
29/11/1997, página 42, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO DENOMINACAO GRAJAU ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO UM ( RUA ) GILDO BRAUNA DOS SANTOS ( RUA ) BARRO BRANCO ( ESTRADA DO ) ( GRAJAU ) RIO FIDALGO ( RUA ) RIO AGUA BELA ( RUA )

Assuntos detalhados
JARDIM NOVO VARGINHA ( LOTEAMENTO ) JARDIM ALCANTRA II
Data de Encerramento 04/08/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
05/08/1998 13:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/1998 17:25 ATM/Recebido
29/05/1998 16:24 CCJ/Encaminhado para ATM
20/02/1998 18:50 CCJ/Recebido
20/02/1998 12:48 LEG3/Encaminhado para CCJ
09/02/1998 17:45 LEG3/Recebido
09/02/1998 16:12 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/12/1997 17:02 CCJ/Recebido
04/12/1997 16:04 ATM/Encaminhado para CCJ
04/12/1997 16:04 ATM Registro Inicial
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