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PROJETO DE LEI

PL 1075/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ART. 1o. DA LEI 12.376/97, OCORRE QUE A CITA DA LEI ALTEROU A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO SI TUADO NO DISTRITO DE SÃO LUCAS, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. ALAN LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/11/1997, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 15/11/1997, página 39, coluna 3
18/11/1997, página 41, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO JOSE EDUARDO ARANA ( RUA ) SUSANA ( RUA ) JARDIM INDEPENDENCIA LEI 12.376/1997 ATOPE ( RUA ) ALBERTO RAMOS ( AVENIDA ) SAO JOAO DO SABUGI ( RUA )

Assuntos detalhados
MAURICIO DOMINGUES ( PRACA ) SAO LUCAS ( DISTRITO ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA PRUDENTE
Data de Encerramento 08/05/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/1998 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/1998 14:00 ARQUIVO/Recebido
08/05/1998 17:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/03/1998 17:20 ATM/Recebido
27/03/1998 13:36 CCJ/Encaminhado para ATM
17/12/1997 13:48 CCJ/Recebido
16/12/1997 08:35 ATM/Encaminhado para CCJ
16/12/1997 08:35 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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