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PROJETO DE LEI

PL 1074/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE FAIXAS FLUORESCENTES NAS CAÇAMBAS DE RECOLHIMENTO DE ENTULHO, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 37/1998 (08/10/1998) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 13/11/1997, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 18/11/1997, página 41, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CACAMBA EMPRESA UTILIZACAO ADMINISTRACAO RECOLHIMENTO ENTULHO ESTACIONAMENTO VISIBILIDADE OBRIGATORIEDADE PISTA DE ROLAMENTO

Assuntos detalhados
COLOCACAO SINALIZACAO FOTOLUMINESCENTE FAIXA
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:13 URB/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/1999 17:07 URB/Recebido
31/05/1999 14:42 CCJ/Encaminhado para URB
17/12/1998 18:40 CCJ/Recebido
17/12/1998 11:48 ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/1998 14:54 ATM/Recebido
02/12/1998 14:20 CCJ/Encaminhado para ATM
21/11/1997 18:20 CCJ/Recebido
21/11/1997 18:04 ATM/Encaminhado para CCJ
21/11/1997 18:04 ATM Registro Inicial
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