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PROJETO DE LEI

PL 1065/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO SOBRE CEMITERIOS E SERVIÇO FUNERARIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 75/1998 (29/05/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 3065/1997 (20/11/1997) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 3235/1997 (04/12/1997) - DESAPENSAMENTO DE PROJETOS

Ofícios
Leitura 13/11/1997, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 18/11/1997, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CEMITERIO MUNICIPAL CONCESSIONARIA SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO LEGISLACAO MUNICIPAL BAIXA RENDA COBRANCA IMPLANTACAO UFM VIGILANCIA

Assuntos detalhados
EXCLUSAO MANUTENCAO CONSERVACAO LOTE VENCIMENTO PARCELA TITULAR ATENDIMENTO JAZIGO TAXA DE MANUTENCAO, CONSERVACAO E VIGILANCIA DAS SEPULTURAS DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS CEMITERIO DE VILA FORMOSA PERIODO CONCESSAO EXTINCAO PAGAMENTO ATENDIMENTO PUBLICO CADASTRO CRIANCA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ENTERRO EXUMACAO ISENCAO LICITACAO PREFEITO DECLARACAO SERVICO FUNERARIO RENOVACAO PROPOSTA PERSONAGEM ILUSTRE RESTOS MORTAIS ORGAO ADMINISTRATIVO COMPETENCIA FISCALIZACAO INDUSTRIA PUBLICO REMOCAO VELORIO AUTORIZACAO INSTALACAO ACOMPANHAMENTO URNA FUNERARIA LEI 08.383/1976 TRANSPORTE ARRECADACAO FORNECIMENTO FABRICACAO ASSENTIMENTO PREVIO PMSP PESSOA FALECIDA ORNAMENTACAO CONSELHO DE REPRESENTANTES DE CONCESSIONARIAS DE SEPULTURAS APERFEICOAMENTO SUGESTAO TARIFAS CEMITERIO SAO LUIS SETOR PRIVADO HERDEIRO
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:54 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/1998 13:55 ATM/Recebido
28/05/1998 13:41 CCJ/Encaminhado para ATM
26/02/1998 17:15 CCJ/Recebido
26/02/1998 14:28 ATM/Encaminhado para CCJ
26/02/1998 14:28 ATM Registro Inicial
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