Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 1011/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS COMPLEMENTAÇÕES E COMPEN- SAÇÕES SALARIAIS, PARA FINS DO CALCULO DE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO DITADO PELA LEI 11.722/95, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 84/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 23/2009 (05/08/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 22/10/1997, na Sessão Ordinária 92, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 24/10/1997, página 47, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALCULO DESPESA FIPE IPC RECEITA CORRENTE SERVIDOR VENCIMENTOS EXCLUSAO PADRAO DE VENCIMENTOS POLITICA SALARIAL

Assuntos detalhados
SALARIO PAGAMENTO COMPLEMENTACAO PERCENTAGEM ATRASO ENCARGO TRABALHISTA COMPENSACAO DIFERENCA RECURSOS HUMANOS AUMENTO
Data de Encerramento 10/05/2010
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2010 18:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2010 18:35 ARQUIVO/Recebido
10/05/2010 17:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/04/2010 14:13 SGP21/Recebido
06/04/2010 13:28 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/09/2009 15:22 CCJ/Recebido
29/09/2009 14:56 SGP12/Encaminhado para CCJ
25/09/2009 17:00 SGP12/Recebido
25/09/2009 16:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/08/2009 16:35 SGP21/Recebido
05/08/2009 14:25 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/05/2009 17:11 PESQUISA/Recebido
25/05/2009 15:03 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 14:55 SGP2/Recebido
12/03/2009 17:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:35 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 15:44 SGP21/Recebido
12/05/2008 15:19 SGP2/Encaminhado para SGP21
12/05/2008 15:19 SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/01/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/1998 15:54 ATM/Recebido
28/12/1998 14:54 FIN/Encaminhado para ATM
03/12/1998 14:00 FIN/Recebido
03/12/1998 11:00 ADM/Encaminhado para FIN
03/12/1998 10:52 ADM/Recebido
31/08/1998 11:42 CCJ/Encaminhado para ADM
30/10/1997 15:59 CCJ/Recebido
30/10/1997 14:51 ATM/Encaminhado para CCJ
30/10/1997 14:51 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir