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PROJETO DE LEI

PL 1010/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO EMPREGADA AO ARTIGO 3o. DA LEI No. 11.986/96, ADEQUAR A REDAÇÃO NO DISPOSITIVO A REALIDA DE DOS DIAS DE HOJE, SOBRETUDO, COM RELAÇÃO A POLUI- ÇÃO SONORA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 209/2001 (27/08/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 447/2002 (28/06/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 23/2003 (30/06/2003) - não definido

Requerimentos RDS 148/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 225/2001 (08/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 225/2001 (08/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 245/2002 (03/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 245/2002 (03/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 372/2002 (25/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 372/2002 (25/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 22/10/1997, na Sessão Ordinária 92, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 24/10/1997, página 47, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AREA DE LAZER ESPACO LIVRE ESTABELECIMENTO FISCALIZACAO POLUICAO SONORA INSTALACOES CONTROLE HOSPEDAGEM EXCECAO

Assuntos detalhados
INSTITUICAO CULTURAL LEI 11.986/1996 INSTITUICAO RELIGIOSA ATIVIDADE RECREATIVA CULTO RELIGIOSO ATIVIDADE CULTURAL RUIDO ADAPTACAO SOM NIVEL TRATAMENTO ACUSTICO AMPLIFICADOR DE SOM ISOLAMENTO PADRAO VIBRACOES LIMITACAO
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2003 15:43 ATM/Recebido
29/05/2003 15:04 FIN/Encaminhado para ATM
21/08/2002 18:00 FIN/Recebido
21/08/2002 17:48 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/07/2002 13:48 SAUDE/Recebido
01/07/2002 13:33 LEG3/Encaminhado para SAUDE
21/06/2002 16:27 LEG3/Recebido
21/06/2002 16:09 SAUDE/Encaminhado para LEG3
13/05/2002 15:59 SAUDE/Recebido
13/05/2002 15:58 LEG3/Encaminhado para SAUDE
30/04/2002 16:20 LEG3/Recebido
30/04/2002 16:15 SAUDE/Encaminhado para LEG3
05/11/2001 18:30 SAUDE/Recebido
05/11/2001 18:15 URB/Encaminhado para SAUDE
18/05/2001 16:00 URB/Recebido
18/05/2001 13:55 LEG3/Encaminhado para URB
07/05/2001 12:13 LEG3/Recebido
07/05/2001 12:03 URB/Encaminhado para LEG3
28/02/2001 14:00 URB/Recebido
28/02/2001 11:55 ATM/Encaminhado para URB
22/02/2001 13:29 ATM/Recebido
22/02/2001 13:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:43 URB/Encaminhado para ARQUIVO
18/11/1999 18:00 URB/Recebido
18/11/1999 17:44 CCJ/Encaminhado para URB
05/11/1997 13:55 CCJ/Recebido
04/11/1997 09:34 ATM/Encaminhado para CCJ
04/11/1997 09:34 ATM Registro Inicial
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