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PROJETO DE LEI

PL 1009/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COLETIVO DE TRANS- PORTE DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE LOTAÇÃO, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/10/1997, na Sessão Ordinária 92, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 24/10/1997, página 47, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CREDENCIAMENTO LIMITACAO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) PRESTACAO DE SERVICO REGULAMENTACAO AUTORIZACAO REQUERIMENTO PARTICULAR ( PESSOA ) REQUISITOS PMSP

Assuntos detalhados
QUANTIDADE MOTORISTA AUTONOMO CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO EMPRESA NORMAS PROIBICAO SEGURANCA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO EDICAO DIRETRIZ PASSAGEIRO TARIFAS VEICULOS PERUA ( VEICULO ) CARACTERISTICA SISTEMA DE TRANSPORTES
Data de Encerramento 23/12/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/02/1998 13:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/1998 13:05 ATM Registro Inicial
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