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PROJETO DE LEI

PL 1005/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA EM TODOS OS TERMOS A LEI 10.898/90 E A LEI 12. 271/96, FECHAMENTO DE RUAS, VIAS, VILAS, LOGRADOUROS PUBLICOS VEM OCORRENDO DESORDENAMENTE, CAUSA UMA DIMI NUIÇÃO DO ESPAÇO DISPONIVEL PARA ESTACIONAR AUTOMO- VEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/10/1997, na Sessão Ordinária 92, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 24/10/1997, página 47, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FECHAMENTO REVOGACAO TRAFEGO TRANSITO VEICULOS RUA SEM SAIDA LEI 10.898/1990 MORADOR IMOVEL RESIDENCIAL PROPRIETARIO

Assuntos detalhados
AUTORIZACAO CIRCULACAO CORRENTE CANCELA PORTAO VISITANTE ACESSO CALCADA GUARITA PEDESTRE ZONA RESIDENCIAL SEGURANCA INSTALACAO LEI 12.271/1996 ADMINISTRACAO REGIONAL DISPOSITIVO DE SEGURANCA VIA PUBLICA SUBSCRICAO PERCENTAGEM ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO LOGRADOURO PUBLICO VIGILANCIA PROIBICAO VILA RESIDENCIAL
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 14:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 14:05 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2000 11:39 ATM/Recebido
29/05/2000 10:51 FIN/Encaminhado para ATM
06/10/1999 13:00 FIN/Recebido
06/10/1999 12:31 ECON/Encaminhado para FIN
15/09/1999 14:00 ECON/Recebido
15/09/1999 10:35 CCJ/Encaminhado para ECON
30/10/1997 15:58 CCJ/Recebido
30/10/1997 14:51 ATM/Encaminhado para CCJ
30/10/1997 14:51 ATM Registro Inicial
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