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PROJETO DE LEI

PL 100/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE O DESCARTE DE BATERIAS DE CELULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 126/2000 (20/06/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-100/1997) (04/08/1999) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 59/1997 (05/08/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 1745/1998 (12/08/1998) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 212/2001 (21/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 170/2000 (26/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 170/2000 (26/05/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/02/1997, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/03/1997, página 34, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

COLETA SELETIVA DE LIXO CONCESSIONARIA LIXO MULTA PROIBICAO SAUDE PUBLICA TELEFONE CELULAR OBRIGATORIEDADE INFRACAO DIVULGACAO

Assuntos detalhados
COLETA PERIGO BATERIA PMSP CAMPANHA ESCLARECIMENTOS POPULACAO RISCOS CONTEINER
Data de Encerramento 28/04/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/04/1998 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2017 15:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2017 15:39 ARQUIVO/Recebido
28/09/2017 15:25 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
28/09/2017 15:09 SGP22/Recebido
27/09/2017 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 APENSADO
09/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
28/04/2005 15:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/2000 13:37 ATM/Recebido
24/08/2000 13:19 FIN/Encaminhado para ATM
07/07/2000 12:30 FIN/Recebido
01/06/2000 13:04 LEG3/Encaminhado para FIN
25/05/2000 11:19 LEG3/Recebido
25/05/2000 11:13 FIN/Encaminhado para LEG3
16/11/1999 16:10 FIN/Recebido
16/11/1999 16:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/08/1999 18:04 SAUDE/Recebido
09/08/1999 17:25 URB/Encaminhado para SAUDE
08/12/1997 13:30 URB/Recebido
05/12/1997 17:51 ATM/Encaminhado para URB
01/07/1997 18:04 ATM/Recebido
30/06/1997 18:42 CCJ/Encaminhado para ATM
31/03/1997 16:11 CCJ/Recebido
12/03/1997 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/1997 15:02 ATM Registro Inicial
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