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PROJETO DE LEI

PL 97/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12214 - 13/11/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa denomina de fernando do espírito santo alves de matos a avenida projetada sem denominação que dá acesso ao sesc itaquera, e dá outras providÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 130/1996 (19/04/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 173/1996 (31/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 205/1996 (19/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 205/1996 (19/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 486/1996 (27/05/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 486/1996 (27/05/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 905/1996 (07/11/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 905/1996 (07/11/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 15/02/1996, na Sessão Ordinária 369, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 22/02/1996, página 20, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO JOHN SPEERS ( RUA ) FERNANDO DO ESPIRITO SANTO ALVES MATOS ( AVENIDA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA PARQUE DO CARMO ( DISTRITO ) BARROCA FUNDA ( ESTRADA DA ) SESC ITAQUERA FERNANDO DO ESPIRITO SANTO ALVES DE MATOS AVENIDA

Assuntos detalhados
AVENIDA PROJETADA
Data de Encerramento 14/11/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 25/10/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/1996 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/1996 13:30 ARQUIVO/Recebido
14/11/1996 13:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
25/10/1996 14:30 LEG3/Recebido
25/10/1996 13:44 URB/Encaminhado para LEG3
27/06/1996 17:34 URB/Recebido
27/06/1996 15:48 CCJ/Encaminhado para URB
31/05/1996 10:36 CCJ/Recebido
30/05/1996 10:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/05/1996 10:24 LEG3/Recebido
23/05/1996 10:11 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/03/1996 11:12 CCJ/Recebido
27/03/1996 17:10 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/03/1996 18:33 LEG3/Recebido
14/03/1996 18:10 CCJ/Encaminhado para LEG3
26/02/1996 09:39 CCJ/Recebido
23/02/1996 16:49 ATM/Encaminhado para CCJ
23/02/1996 16:49 ATM Registro Inicial
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