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PROJETO DE LEI

PL 94/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPõe sobre o processo de remoção de famílias e ga- rante transferência e vagas nas escolas e creches mu- nicipais Às crianças e adolecentes na situação que es pecifica, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 167/1996 (04/12/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 40/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 71/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/02/1996, na Sessão Ordinária 369, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 22/02/1996, página 19, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE ALOJAMENTO AREA MUNICIPAL ASSENTAMENTO POPULACIONAL CRECHE CRIANCA CUSTO DESAPROPRIACAO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO ESCOLA MUNICIPAL

Assuntos detalhados
FAMILIA FAVELA HABITACAO PUBLICACAO PUBLICACAO OFICIAL REMOCAO TERRENO VAGA PROPRIEDADE PARTICULAR PROXIMIDADE FALTA TRANSFERENCIA PMSP ESTUDO INTERESSE PUBLICO MUDANCA PROVA REGULARIZACAO FUNDIARIA RELATORIO DE IMPACTO SOCIAL IMPACTO SOCIAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO IDADE AVALIACAO ANO LETIVO ESPACO PUBLICO BENS MUNICIPAIS DIREITO A EDUCACAO LISTA
Data de Encerramento 19/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/1998 14:17 ATM/Recebido
21/12/1998 13:23 FIN/Encaminhado para ATM
27/11/1998 10:00 FIN/Recebido
26/11/1998 17:12 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/09/1998 13:39 SAUDE/Recebido
31/08/1998 11:09 EDUC/Encaminhado para SAUDE
30/06/1998 15:13 EDUC/Recebido
17/06/1998 14:13 ADM/Encaminhado para EDUC
29/05/1998 14:12 ADM/Recebido
29/05/1998 13:38 URB/Encaminhado para ADM
18/11/1997 13:00 URB/Recebido
17/11/1997 17:42 ATM/Encaminhado para URB
15/04/1997 18:08 ATM/Recebido
15/04/1997 17:55 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/1996 11:38 ATM/Recebido
28/10/1996 11:00 CCJ/Encaminhado para ATM
24/10/1996 10:57 CCJ/Recebido
23/10/1996 16:49 URB/Encaminhado para CCJ
23/10/1996 12:33 URB/Recebido
23/10/1996 10:21 CCJ/Encaminhado para URB
26/02/1996 09:38 CCJ/Recebido
23/02/1996 16:49 ATM/Encaminhado para CCJ
23/02/1996 16:49 ATM Registro Inicial
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