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PROJETO DE LEI

PL 90/1996

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] SOBRE A COBERTURA DE SEGURO CONTRA ACIDENTES NOS PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 395/1996 (23/12/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 399/1996 (16/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 399/1996 (16/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 993/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 993/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2174/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2174/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 14/02/1996, na Sessão Ordinária 368, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 16/02/1996, página 62, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE PARQUE DE DIVERSOES OBRIGATORIEDADE USUARIO SEGURO DE ACIDENTE FISCALIZACAO MORTE MULTA INFRACAO SEGURANCA

Assuntos detalhados
INFRATOR EMPRESA DE DIVERSOES HERDEIRO PMSP
Data de Encerramento 20/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 17:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 17:52 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 16:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/2005 18:00 SGP23/Recebido
08/06/2005 17:37 ATM/Encaminhado para SGP23
10/04/1997 18:10 ATM/Recebido
10/04/1997 14:13 CCJ/Encaminhado para ATM
30/12/1996 11:13 CCJ/Recebido
27/12/1996 17:09 ATM/Encaminhado para CCJ
26/12/1996 14:54 ATM/Recebido
26/12/1996 12:51 LEG3/Encaminhado para ATM
29/11/1996 18:45 LEG3/Recebido
29/11/1996 18:15 ATM/Encaminhado para LEG3
27/06/1996 18:20 ATM/Recebido
27/06/1996 13:07 URB/Encaminhado para ATM
22/04/1996 12:32 URB/Recebido
19/04/1996 14:14 CCJ/Encaminhado para URB
26/02/1996 09:36 CCJ/Recebido
23/02/1996 16:49 ATM/Encaminhado para CCJ
23/02/1996 16:49 ATM Registro Inicial
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