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PROJETO DE LEI

PL 883/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12348 - 04/06/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Aprova plano de melhoramento publico no Distrito da Penha, revoga parcialmente a Lei 9.584/1983, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/12/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 320/1997 (27/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 320/1997 (27/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 26/12/1996, na Sessão Ordinária 484, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 02/01/1997, página 16, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABERTURA DE LOGRADOURO ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA FAIXA DE TERRENO MELHORAMENTO PUBLICO PENHA ( DISTRITO ) PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO REVOGACAO SAO MIGUEL ( AVENIDA ) VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI

Assuntos detalhados
VIA DE FUNDO DE VALE VILA VERA DIMENSAO LEI 09.584/1983 AXOXE ( RUA ) PARQUE EDUARDO LEI 04.932/1956 FRANQUINHO ( CORREGO ) VERA ( RUA ) ( VILA VERA ) ALINHAMENTO DE LOGRADOURO CONSTRUCAO DESAPROPRIACAO IMOVEL IMOVEL LINDEIRO PROIBICAO CENTRO COMERCIAL TERRENO UTILIDADE PUBLICA JARDIM PROPRIEDADE PARTICULAR REFORMA RECONSTRUCAO ROSA SANTANA ( RUA DONA ) JOAQUINA SANTANA ( RUA DONA ) LEI 12.348/1997
Data de Encerramento 19/06/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 16SE (22/05/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
18/06/1997 10:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1997 13:22 ATM/Recebido
06/06/1997 14:01 LEG3/Encaminhado para ATM
05/06/1997 18:00 LEG3/Recebido
05/06/1997 15:32 ATM/Encaminhado para LEG3
21/03/1997 13:05 ATM/Recebido
21/03/1997 11:39 CCJ/Encaminhado para ATM
31/12/1996 08:24 CCJ/Recebido
30/12/1996 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/1996 16:00 ATM Registro Inicial
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