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PROJETO DE LEI

PL 882/1996

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Introduz a materia Educaçao Familiar nas escolae da Rede Municipal de ensino, e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 84/1997 (13/06/1997) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1141/1997 (13/05/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 296/1997 (21/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 296/1997 (21/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 392/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 392/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 19/12/1996, na Sessão Ordinária 483, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 21/12/1996, página 107, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURRICULO ESCOLAR ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU DISCIPLINA ESCOLAR INCLUSAO EDUCACAO FAMILIAR ENSINO MUNICIPAL

Data de Encerramento 02/06/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 146SO (14/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
08/06/1998 17:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1998 15:16 ATM/Recebido
12/05/1998 12:36 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:25 LEG3/Recebido
22/04/1998 17:02 ATM/Encaminhado para LEG3
26/09/1997 14:20 ATM/Recebido
26/09/1997 13:12 CCJ/Encaminhado para ATM
26/09/1997 13:12 CCJ/Recebido
18/06/1997 09:53 ATM/Encaminhado para CCJ
16/06/1997 18:16 ATM/Recebido
16/06/1997 17:59 LEG3/Encaminhado para ATM
27/05/1997 14:28 LEG3/Recebido
26/05/1997 15:31 ATM/Encaminhado para LEG3
14/05/1997 15:10 ATM/Recebido
14/05/1997 14:52 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1996 13:52 ATM/Recebido
30/12/1996 11:10 CCJ/Encaminhado para ATM
24/12/1996 08:18 CCJ/Recebido
23/12/1996 17:41 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/1996 17:41 ATM Registro Inicial
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