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PROJETO DE LEI

PL 881/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Orlando Iazzette a Creche Municipal do Parque Cruzeiro do Sul, no Distrito de Via Formosa, e da outras providencia.
Veto
Autores Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 225/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 10/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 472/1997 (13/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 472/1997 (13/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 19/12/1996, na Sessão Ordinária 483, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 21/12/1996, página 107, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO CRECHE CRECHE MUNICIPAL ORLANDO IAZZETTI CRECHE MUNICIPAL PARQUE CRUZEIRO DO SUL BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 05/01/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 16:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/1997 15:22 ATM/Recebido
21/11/1997 13:35 CCJ/Encaminhado para ATM
19/08/1997 12:30 CCJ/Recebido
18/08/1997 17:34 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/08/1997 12:41 LEG3/Recebido
11/08/1997 12:32 CCJ/Encaminhado para LEG3
21/02/1997 10:19 CCJ/Recebido
20/02/1997 17:01 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
18/02/1997 10:02 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 10:33 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
24/12/1996 08:18 CCJ/Recebido
23/12/1996 17:41 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/1996 17:41 ATM Registro Inicial
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