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PROJETO DE LEI

PL 880/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Italo Bataliola a via publica situada no Bairro da Barra Funda, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 67/1997 (16/05/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 37/1997 (01/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 37/1997 (01/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/12/1996, na Sessão Ordinária 483, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 21/12/1996, página 107, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ALTERACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE LOGRADOURO PUBLICO SANTA CECILIA ( DISTRITO ) BARRA FUNDA ( DISTRITO ) ITALO BATALIOLA ( RUA ) CRUZEIRO ( RUA ) LUIGI GRECCO ( RUA ) EDUARDO VIANA ( RUA )

Data de Encerramento 24/09/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/1997 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/1997 17:30 ARQUIVO/Recebido
24/09/1997 16:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/08/1997 16:48 ATM/Recebido
14/08/1997 16:03 CCJ/Encaminhado para ATM
07/04/1997 13:26 CCJ/Recebido
04/04/1997 18:19 LEG3/Encaminhado para CCJ
31/03/1997 15:47 LEG3/Recebido
31/03/1997 15:07 CCJ/Encaminhado para LEG3
18/02/1997 10:29 CCJ/Recebido
17/02/1997 17:49 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/1997 16:46 ATM/Recebido
17/02/1997 15:10 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 10:30 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
24/12/1996 08:18 CCJ/Recebido
23/12/1996 17:41 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/1996 17:41 ATM Registro Inicial
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