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PROJETO DE LEI

PL 879/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO NA RUA LOU- RENÇO CASTANHO DISTRITO DE MOEMA, E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.
Veto
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 797/1999 (20/04/1999) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/12/1996, na Sessão Ordinária 481, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 19/12/1996, página 36, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CORREDOR DE USO ESPECIAL LEI ORGANICA DO MUNICIPIO LEI 08.001/1973 LEI 09.411/1981 MOEMA ( DISTRITO ) NORMAS USO DO SOLO Z1-016 Z8-CR1-I EXCLUSAO

Assuntos detalhados
ZONEAMENTO OCUPACAO DO SOLO VILA NOVA CONCEICAO LEI 09.049/1980 LOURENCO CASTANHO ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA INCLUSAO
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:47 URB/Encaminhado para ARQUIVO
12/08/1999 15:00 URB/Recebido
12/08/1999 11:57 CCJ/Encaminhado para URB
23/04/1999 18:00 CCJ/Recebido
23/04/1999 16:48 ATM/Encaminhado para CCJ
23/04/1999 16:33 ATM/Recebido
23/04/1999 16:10 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 10:30 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/1996 15:43 CCJ/Recebido
19/12/1996 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
19/12/1996 15:00 ATM Registro Inicial
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