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PROJETO DE LEI

PL 875/1996

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a fixaçao de normas para comercializaçao de cachorros quente no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 224/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 30/1998 (04/02/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 3081/1997 (25/11/1997) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-LEG3 532/1997 (01/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 532/1997 (01/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/12/1996, na Sessão Ordinária 480, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 17/12/1996, página 38, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIALIZACAO NORMAS COMERCIANTE AMBULANTE HIGIENE MULTA PRODUTO DESCARTAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO TAXAS AUTORIZACAO INFRACAO

Assuntos detalhados
COMERCIANTE UTILIZACAO LUVA PAGAMENTO REQUISITOS TERMO DE PERMISSAO DE USO CACHORRO QUENTE REQUISICAO CARRETA EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL
Data de Encerramento 05/03/1999
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/1999 18:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/1999 18:15 ARQUIVO/Recebido
08/03/1999 17:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/1997 17:00 ATM/Recebido
08/09/1997 16:00 LEG3/Encaminhado para ATM
29/08/1997 16:14 LEG3/Recebido
29/08/1997 15:56 ECON/Encaminhado para LEG3
30/06/1997 13:00 ECON/Recebido
30/06/1997 12:00 CCJ/Encaminhado para ECON
19/05/1997 12:56 CCJ/Recebido
16/05/1997 14:13 ATM/Encaminhado para CCJ
15/05/1997 13:18 ATM/Recebido
15/05/1997 12:40 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
21/01/1997 17:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/01/1997 17:02 ATM Registro Inicial
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