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PROJETO DE LEI

PL 874/1996

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] sobre a criaçao e instalaçao de quiosques no Municipio de Sao Paulo para comercializaçao de sucos de laranja, e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 5/1998 (08/01/1998) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2186/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2186/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 12/12/1996, na Sessão Ordinária 480, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 17/12/1996, página 38, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

QUIOSQUE REDUCAO INSTALACAO LARANJA SUCO DE LARANJA PRODUTOR PRECO VENDA PRECO REDUZIDO

Data de Encerramento 02/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 18:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 18:07 ARQUIVO/Recebido
15/06/2005 14:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:51 ATM/Encaminhado para SGP23
04/03/1998 17:00 ATM/Recebido
04/03/1998 15:46 CCJ/Encaminhado para ATM
10/02/1998 12:00 CCJ/Recebido
09/02/1998 16:35 ATM/Encaminhado para CCJ
12/01/1998 17:48 ATM/Recebido
12/01/1998 15:11 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/1997 15:51 LEG3/Recebido
08/12/1997 14:31 ATM/Encaminhado para LEG3
21/03/1997 13:04 ATM/Recebido
21/03/1997 11:38 CCJ/Encaminhado para ATM
17/02/1997 15:10 CCJ/Recebido
17/02/1997 14:30 ATM/Encaminhado para CCJ
14/02/1997 17:44 ATM/Recebido
14/02/1997 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:16 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/1996 11:30 CCJ/Recebido
16/12/1996 18:02 ATM/Encaminhado para CCJ
16/12/1996 18:02 ATM Registro Inicial
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