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PROJETO DE LEI

PL 870/1996

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TRATA DE SINALIZAÇAO E DISPOSIÇAO DE CAÇAMBAS COLETOR AS DE LIXO E ENTULHO NA VIA PUBLICA, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/12/1996, na Sessão Ordinária 478, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 12/12/1996, página 42, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CACAMBA SINALIZACAO POSICAO ENTULHO LIXO PRESTACAO DE SERVICO VIA PUBLICA VISIBILIDADE COLETA NOITE

Assuntos detalhados
SINALIZACAO REFLETIVA
Data de Encerramento 17/12/1996
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/1996 15:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/1996 15:30 ARQUIVO/Recebido
17/12/1996 15:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/1996 16:20 ATM/Recebido
16/12/1996 16:00 GV14/Encaminhado para ATM
13/12/1996 17:20 GV14/Recebido
13/12/1996 17:10 ATM/Encaminhado para GV14
13/12/1996 17:10 ATM Registro Inicial
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