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PROJETO DE LEI

PL 869/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE FINANCIAMENTO PELO IPREM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 537/1997 (18/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/12/1996, na Sessão Ordinária 478, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 12/12/1996, página 42, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

IMOVEL IPREM MULTA PRAZO SERVIDOR CONCESSAO VALOR VISTORIA PAGAMENTO FINANCIAMENTO HABITACIONAL

Assuntos detalhados
TAXA DE VISTORIA ENTREGA
Data de Encerramento 23/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2002 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2002 13:30 ARQUIVO/Recebido
24/04/2002 13:26 GV50/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2002 16:09 GV50/Recebido
23/04/2002 16:08 ARQUIVO/Encaminhado para GV50
27/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/08/1997 14:08 ATM/Recebido
07/08/1997 11:21 FIN/Encaminhado para ATM
13/06/1997 11:30 FIN/Recebido
13/06/1997 11:10 ADM/Encaminhado para FIN
28/05/1997 18:59 ADM/Recebido
27/05/1997 18:57 CCJ/Encaminhado para ADM
01/04/1997 15:57 CCJ/Recebido
01/04/1997 15:15 ATM/Encaminhado para CCJ
31/03/1997 14:31 ATM/Recebido
15/03/1997 13:48 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:10 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/1996 11:22 CCJ/Recebido
13/12/1996 16:01 ATM/Encaminhado para CCJ
13/12/1996 16:01 ATM Registro Inicial
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