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PROJETO DE LEI

PL 867/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12538 - 29/12/1997
Obs. promulgação retificada a publicação no DOM de 08-01-98, pg. 2, col. 1
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA CICERO JOSE SARAIVA, O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇAO, CONSTRUIDO NA ESTRADA ITAPECIRICA, LOCA- LIZADO ENTRE A RUA CANDIDO DAS NEVES E A RUA JAGUAJI- RA, DISTRITO JARDIM SAO LUIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCI- AS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 67/1997 (16/05/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 30/1997 (01/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 30/1997 (01/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 866/1997 (18/12/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 866/1997 (18/12/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 10/12/1996, na Sessão Ordinária 478, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 12/12/1996, página 42, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO DENOMINACAO ITAPECERICA ( ESTRADA DE ) JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA VILA MARACANA CICERO JOSE SARAIVA ( PRACA ) CANDIDO DAS NEVES ( RUA ) JAGUAJIRA ( RUA )

Data de Encerramento 30/12/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/12/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 14:45 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/1997 16:50 LEG3/Recebido
05/12/1997 10:11 FIN/Encaminhado para LEG3
21/11/1997 11:00 FIN/Recebido
19/11/1997 14:53 EDUC/Encaminhado para FIN
17/11/1997 15:43 EDUC/Recebido
20/10/1997 17:24 URB/Encaminhado para EDUC
18/09/1997 18:23 URB/Recebido
18/09/1997 15:25 CCJ/Encaminhado para URB
07/04/1997 13:25 CCJ/Recebido
04/04/1997 18:24 LEG3/Encaminhado para CCJ
31/03/1997 15:47 LEG3/Recebido
31/03/1997 15:07 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/02/1997 15:49 CCJ/Recebido
20/02/1997 14:47 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
18/02/1997 17:44 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:12 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/1996 11:43 CCJ/Recebido
12/12/1996 17:29 ATM/Encaminhado para CCJ
12/12/1996 17:29 ATM Registro Inicial
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