Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 849/1996

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a anistia da diferença de pagamento decorrente da progressividade nas aliquotas do IPTU de 1992,e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1303/1997 (28/05/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/11/1996, na Sessão Ordinária 474, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 05/12/1996, página 36, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIQUOTA ANISTIA FISCAL CONTRIBUINTE IPTU IPTU ( 1992 ) IMPOSTOS JUROS DE MORA PROGRESSIVIDADE DIFERENCA TRIBUTARIA RECOLHIMENTO

Assuntos detalhados
CORRECAO MONETARIA MULTA VALOR DEVOLUCAO PAGAMENTO PL 0.849/1996
Data de Encerramento 05/06/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/06/1997 14:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/06/1997 14:33 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir