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PROJETO DE LEI

PL 848/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre alteraçao de zona de uso rural no Distrito de Perus,ficam alterados os perimetros das zonas de uso Z8-100/3-006,Z8-100/5-003, constantes do quadro no.8L,anexo a Lei.9.412/1981, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3469/2010 (23/09/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 69/2011 (25/10/2011) - não definido

Requerimentos RDS 1293/1996 (11/12/1996) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1218/1997 (20/05/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 53/2010 (14/06/2010) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 368/2010 (17/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 368/2010 (17/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 28/11/1996, na Sessão Ordinária 474, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 05/12/1996, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CORREGO PERIMETRO DE ZONA PERUS ( DISTRITO ) RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES ( AVENIDA ) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO Z8-100/1 ZONEAMENTO ANHANGUERA ( VIA ) ZONA RURAL

Assuntos detalhados
LEI 09.412/1981 CHICA LUISA ( ESTRADA ) Z8-100/4-003 CAIEIRAS Z8-100/1-008 Z8-100/3-006 Z8-100/5-003 ADMINISTRACAO REGIONAL DO JACANA / TREMEMBE ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA LOGRADOURO PUBLICO OSASCO ( MUNICIPIO ) SEIS ( RUA ) TREMEMBE ( DISTRITO ) LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NOVA CANTAREIRA ( AVENIDA ) SANTA INES ( ESTRADA ) CAJAMAR REDE FERROVIARIA FEDERAL ANHANGUERA ( DISTRITO ) FERNAO DIAS ( RODOVIA ) MAIRIPORA PERUS ( RIBEIRAO DOS ) CARRAPICHO ( ESTRADA DO ) JOSE ERMIRIO DE MORAIS ( AVENIDA SENADOR ) VISTA ALEGRE ( ESTRADA DA ) GUARULHOS ENGORDADOR ( RIBEIRAO ) BANDEIRANTES ( RODOVIA DOS ) SAO PAULO / JUNDIAI ( ESTRADA ) MANDAQUI ( DISTRITO ) CANTAREIRA ( PARQUE ESTADUAL DA )
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/06/2013 13:18 SGP21/Recebido
20/06/2013 11:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/10/2011 18:38 SGP21/Recebido
24/10/2011 14:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/10/2011 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2011 09:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/09/2011 19:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/08/2011 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
16/08/2011 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
01/08/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
27/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
08/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/10/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2010 00:00 CCJ/Comissão/A Pedido
13/10/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/10/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
12/08/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
11/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/08/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
06/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/07/2010 14:04 CCJ/Recebido
05/07/2010 13:27 SGP12/Encaminhado para CCJ
05/07/2010 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/07/2010 19:12 SGP12/Recebido
01/07/2010 18:52 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/07/2010 18:52 SGP21/Recebido
01/07/2010 18:40 SGP2/Encaminhado para SGP21
14/06/2010 15:17 SGP2/Recebido
14/06/2010 14:31 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
14/04/2009 15:08 PESQUISA/Recebido
04/03/2009 14:19 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 16:16 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/1998 18:31 ATM/Recebido
24/04/1998 12:24 ECON/Encaminhado para ATM
19/12/1997 19:00 ECON/Recebido
19/12/1997 16:11 URB/Encaminhado para ECON
17/02/1997 17:10 URB/Recebido
17/02/1997 16:13 ATM/Encaminhado para URB
17/02/1997 15:00 ATM/Recebido
14/02/1997 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/01/1997 14:30 ARQUIVO/Recebido
22/01/1997 14:00 GV54/Encaminhado para ARQUIVO
16/01/1997 13:29 GV54/Recebido
16/01/1997 13:28 ARQUIVO/Encaminhado para GV54
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:41 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/1996 12:03 URB/Recebido
19/12/1996 11:10 CCJ/Encaminhado para URB
03/12/1996 11:51 CCJ/Recebido
02/12/1996 18:18 ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/1996 18:18 ATM Registro Inicial
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