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PROJETO DE LEI

PL 843/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12330 - 05/05/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Campanha Parmanente de Prevencao do Cancer Ginecologico e Mamario, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/11/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 214/1997 (24/04/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 214/1997 (24/04/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 20/11/1996, na Sessão Ordinária 470, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 22/11/1996, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AMBULATORIO DOENCA EXAME MEDICO HOSPITAL MUNICIPAL IDENTIFICACAO PREVENCAO CRIACAO REGISTRO UNIDADE DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE

Assuntos detalhados
CANCER DE MAMA CANCER GINECOLOGICO CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENCAO DO CANCER GINECOLOGICO E MAMARIO CARTEIRA DE PREVENCAO DO CANCER DE MAMA E GINECOLOGICO MEDICO MULHER SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) PAPANICOLAU POSTO DE SAUDE MAMOGRAFIA EMISSAO DE DOCUMENTO LEI 12.330/1997
Data de Encerramento 06/05/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/04/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
06/05/1997 12:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
10/04/1997 12:35 LEG3/Recebido
10/04/1997 12:03 FIN/Encaminhado para LEG3
01/04/1997 12:50 FIN/Recebido
01/04/1997 12:26 SAUDE/Encaminhado para FIN
24/02/1997 10:05 SAUDE/Recebido
20/02/1997 14:44 ATM/Encaminhado para SAUDE
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
18/02/1997 15:16 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
31/12/1996 11:00 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/1996 13:28 SAUDE/Recebido
03/12/1996 17:43 CCJ/Encaminhado para SAUDE
26/11/1996 10:22 CCJ/Recebido
25/11/1996 18:14 ATM/Encaminhado para CCJ
25/11/1996 18:14 ATM Registro Inicial
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