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PROJETO DE LEI

PL 838/1996

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A ANISTIA DO DEBITO TRIBUTARIO DE IPTU ENTRE O VALOR CALCULADO DE ACORDO COM A ALIQUOTA DE 0,2 E O VALOR CALCULADO DE ACORDO COM AS ALIQUOTAS PROGRESSIVAS, REFERNTES AO EXERCICIO DE 1992, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1303/1997 (28/05/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/11/1996, na Sessão Ordinária 469, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 21/11/1996, página 27, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANISTIA FISCAL ALIQUOTA CALCULO CONTRIBUINTE CORRECAO MONETARIA CREDITO TRIBUTARIO DEBITO FISCAL FIPE IPC IPTU ( 1992 )

Assuntos detalhados
DEDUCAO VALOR DEVOLUCAO PAGAMENTO SUSPENSAO CONSTITUCIONALIDADE DIFERENCA TRIBUTARIA LIMINAR IPTU ( 1997 ) EQUIDADE ACAO DIRETA PROGRESSIVIDADE PL 0.838/1996
Data de Encerramento 05/06/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2018 17:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2018 17:41 ARQUIVO/Recebido
23/08/2018 17:33 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
22/08/2018 11:52 SGP22/Recebido
21/08/2018 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
05/06/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/06/1997 14:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/06/1997 14:33 ATM Registro Inicial
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