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PROJETO DE LEI

PL 831/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina de Rua Lucas Roschel Rasquinho o logradouro inominado com inicio a Rua Nossa Senhora Aparecida e termino no corrego Colonia, AR/CS e da outras provi dencias.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 8/1997 (04/02/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 165/1997 (13/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 202/1997 (19/09/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 724/1997 (09/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1362/1997 (04/06/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 1015/1996 (06/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1015/1996 (06/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 414/1997 (24/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 414/1997 (24/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/11/1996, na Sessão Ordinária 467, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 20/11/1996, página 63, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO LUCAS ROSCHEL RASQUINHO ( RUA ) NOSSA SENHORA APARECIDA ( RUA ) COLONIA ( RIBEIRAO ) PARELHEIROS ( DISTRITO )

Data de Encerramento 08/07/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
08/07/1998 16:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/05/1998 12:28 ATM/Recebido
26/05/1998 17:15 FIN/Encaminhado para ATM
06/05/1998 15:00 FIN/Recebido
05/05/1998 13:58 EDUC/Encaminhado para FIN
07/01/1998 14:30 EDUC/Recebido
18/12/1997 16:51 URB/Encaminhado para EDUC
12/09/1997 15:40 URB/Recebido
12/09/1997 12:27 CCJ/Encaminhado para URB
03/07/1997 13:56 CCJ/Recebido
01/07/1997 13:28 LEG3/Encaminhado para CCJ
20/06/1997 18:41 LEG3/Recebido
20/06/1997 16:41 CCJ/Encaminhado para LEG3
16/04/1997 15:33 CCJ/Recebido
16/04/1997 14:54 ATM/Encaminhado para CCJ
15/04/1997 18:12 ATM/Recebido
15/04/1997 17:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 10:30 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/1996 17:57 CCJ/Recebido
11/12/1996 12:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
04/12/1996 13:36 LEG3/Recebido
03/12/1996 17:46 CCJ/Encaminhado para LEG3
21/11/1996 16:48 CCJ/Recebido
21/11/1996 16:07 ATM/Encaminhado para CCJ
21/11/1996 16:07 ATM Registro Inicial
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