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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 83/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a fixação da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Mesa (01/01/1996 a 31/12/1996)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/08/1996, na Sessão Ordinária 428, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 15/08/1996, página 42, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PREFEITO REMUNERACAO SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) VERBA DE REPRESENTACAO VICE PREFEITO PERCENTAGEM DEPUTADO ESTADUAL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

Data de Encerramento 02/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:07 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/1996 16:28 CCJ/Recebido
28/08/1996 16:04 ATM/Encaminhado para CCJ
27/08/1996 17:17 ATM/Recebido
27/08/1996 15:15 CCJ/Encaminhado para ATM
19/08/1996 11:03 CCJ/Recebido
16/08/1996 16:29 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/1996 16:29 ATM Registro Inicial
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