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PROJETO DE LEI

PL 829/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA DE ALBANO ALVES GOMES, A RUA ARACI, QUE DA ACESSO A RUA IBICABA E RUA GUARACIABA, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/11/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 380/1996 (20/12/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 8/1997 (04/02/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 524/1997 (18/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 970/1996 (29/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 970/1996 (29/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/11/1996, na Sessão Ordinária 466, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 14/11/1996, página 43, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TATUAPE ( DISTRITO ) CARRAO ( DISTRITO ) CHACARA CALIFORNIA ALBANO ALVES GOMES ( RUA ) ARACI ( RUA ) ( CARRAO ) IBICABA ( RUA ) GUARACIABA ( RUA )

Data de Encerramento 09/06/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
09/06/1997 14:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/1997 11:47 ATM/Recebido
18/04/1997 11:25 CCJ/Encaminhado para ATM
26/03/1997 10:39 CCJ/Recebido
25/03/1997 16:58 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1997 18:04 ATM/Recebido
24/03/1997 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:07 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/1996 11:12 CCJ/Recebido
05/12/1996 14:03 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/11/1996 12:40 LEG3/Recebido
28/11/1996 12:11 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/11/1996 10:40 CCJ/Recebido
19/11/1996 16:56 ATM/Encaminhado para CCJ
19/11/1996 16:56 ATM Registro Inicial
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