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PROJETO DE LEI

PL 826/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇAO DE GUARI TAS OU POSTOS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NAS ESCO- LAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/11/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 2/1997 (05/02/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/11/1996, na Sessão Ordinária 466, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 14/11/1996, página 43, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESCOLA MUNICIPAL GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARITA OBRIGATORIEDADE POSTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA AREA MUNICIPAL CONSTRUCAO CONVENIO ESPACO PUBLICO PUBLICIDADE

Assuntos detalhados
SEGURANCA SETOR PRIVADO PMSP EXPLORACAO RECURSOS HUMANOS
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2015 17:06 SGP21/Recebido
16/01/2015 14:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
20/06/2013 17:25 PESQUISA/Recebido
20/06/2013 15:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 14:35 SGP22/Recebido
05/03/2013 14:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
26/03/2001 17:30 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1996 11:53 ATM/Recebido
09/12/1996 11:08 CCJ/Encaminhado para ATM
20/11/1996 10:39 CCJ/Recebido
19/11/1996 16:56 ATM/Encaminhado para CCJ
19/11/1996 16:56 ATM Registro Inicial
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