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PROJETO DE LEI

PL 823/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12531 - 23/12/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Aprova abertura de via e traçado de faixas de terreno no Distrito do Butanta, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 840/1997 (12/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 840/1997 (12/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

Leitura 07/11/1996, na Sessão Ordinária 465, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 09/11/1996, página 46, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABERTURA DE LOGRADOURO BUTANTA ( DISTRITO ) FAIXA DE TERRENO MELHORAMENTO PUBLICO AREA NON AEDIFICANDI MONCORVO FILHO ( RUA ) VITAL BRASIL ( AVENIDA ) ALINHAMENTO DE LOGRADOURO IMOVEL UTILIDADE PUBLICA

Assuntos detalhados
PIRAJUSSARA ( CORREGO ) ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA LIGACAO VIARIA
Data de Encerramento 09/02/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 48SE (04/12/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
04/02/1998 13:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1997 16:04 ATM/Recebido
29/12/1997 11:47 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/1997 15:51 LEG3/Recebido
08/12/1997 14:35 ATM/Encaminhado para LEG3
03/04/1997 17:45 ATM/Recebido
03/04/1997 11:59 FIN/Encaminhado para ATM
21/02/1997 14:00 FIN/Recebido
21/02/1997 13:25 URB/Encaminhado para FIN
28/11/1996 14:02 URB/Recebido
28/11/1996 12:13 CCJ/Encaminhado para URB
14/11/1996 16:38 CCJ/Recebido
14/11/1996 15:33 ATM/Encaminhado para CCJ
14/11/1996 15:33 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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