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PROJETO DE LEI

PL 811/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTIPULA PRAZO PARA A IMPLANTAÇAO DAS SUBPREFEITURAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/10/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 64/1997 (12/05/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 39/1997 (01/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 39/1997 (01/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 249/1997 (12/04/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 249/1997 (12/04/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 30/10/1996, na Sessão Ordinária 461, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 01/10/1996, página 34, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

IMPLANTACAO PRAZO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO SUBPREFEITURA PMSP

Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:30 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 11:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/1997 16:37 ATM/Recebido
21/08/1997 11:43 FIN/Encaminhado para ATM
16/05/1997 14:30 FIN/Recebido
16/05/1997 13:43 LEG3/Encaminhado para FIN
09/05/1997 16:33 LEG3/Recebido
09/05/1997 16:28 FIN/Encaminhado para LEG3
07/04/1997 11:00 FIN/Recebido
04/04/1997 18:25 LEG3/Encaminhado para FIN
26/03/1997 16:15 LEG3/Recebido
26/03/1997 15:57 FIN/Encaminhado para LEG3
20/02/1997 16:00 FIN/Recebido
20/02/1997 14:44 ATM/Encaminhado para FIN
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
18/02/1997 15:16 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 14:23 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/1996 15:00 FIN/Recebido
26/12/1996 13:22 ADM/Encaminhado para FIN
14/11/1996 13:22 ADM/Recebido
14/11/1996 12:24 CCJ/Encaminhado para ADM
07/11/1996 16:21 CCJ/Recebido
07/11/1996 15:34 ATM/Encaminhado para CCJ
07/11/1996 15:34 ATM Registro Inicial
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