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PROJETO DE LEI

PL 81/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12224 - 02/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA DE PAULO MONTEIRO DUARTE A VIELA SEM DENOMI- NAÇÃO ( CODLOG 29.987-1) LOCALIZADA NO SETOR 184 QUA- DRA 037 CAPÃO REDONDO AR/CL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 130/1996 (19/04/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 81/1996 (05/06/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 314/1996 (27/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 314/1996 (27/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 918/1996 (13/11/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 918/1996 (13/11/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 14/02/1996, na Sessão Ordinária 368, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 16/02/1996, página 62, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAPAO REDONDO ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO RUA PARTICULAR TRAVESSA PARTICULAR VIELA PAULO MONTEIRO DUARTE ( VIELA ) PAULO DUARTE JARDIM AURELIO

Data de Encerramento 04/12/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/10/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
03/12/1996 14:36 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
31/10/1996 16:07 LEG3/Recebido
31/10/1996 15:37 FIN/Encaminhado para LEG3
22/10/1996 15:00 FIN/Recebido
22/10/1996 11:33 EDUC/Encaminhado para FIN
16/09/1996 12:00 EDUC/Recebido
13/09/1996 18:11 URB/Encaminhado para EDUC
21/06/1996 12:58 URB/Recebido
20/06/1996 16:01 CCJ/Encaminhado para URB
08/04/1996 18:35 CCJ/Recebido
04/04/1996 14:49 LEG3/Encaminhado para CCJ
22/03/1996 16:00 LEG3/Recebido
22/03/1996 12:24 CCJ/Encaminhado para LEG3
26/02/1996 09:35 CCJ/Recebido
23/02/1996 16:49 ATM/Encaminhado para CCJ
23/02/1996 16:49 ATM Registro Inicial
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