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PROJETO DE LEI

PL 809/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA PROVIDENCIAS DE PREVENÇAO E CONTROLE DO TA- BAGISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/10/1996, na Sessão Ordinária 460, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 31/10/1996, página 48, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FISCALIZACAO PREVENCAO TABAGISMO CONTROLE CARGO REPRESENTANTE COMPOSICAO PROGRAMA DE PREVENCAO E CONTROLE DO TABAGISMO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE DO TABAGISMO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Assuntos detalhados
CMSP COMUNIDADE DATA COMEMORATIVA LEGISLACAO PROGRAMA DE SAUDE SAUDE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE TURISMO NAO FUMANTE JUDICIARIO CAMPANHA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) PMSP INSTITUICAO ( ENTIDADE ) DIA MUNDIAL SEM TABACO DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO QUALIDADE DO AR CIGARRO PROIBICAO PUBLICO AUTORIZACAO CHARUTO CIGARRILHA AGRUPAMENTO CACHIMBO BENS MUNICIPAIS CONTRATO CONVENIO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTADIO FUMANTE INCENDIO MULTA POSTO DE COMBUSTIVEL PUBLICIDADE RESPONSAVEL OBRIGATORIEDADE FUMO VENDA AVISO DISTRIBUIDOR SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO INFRATOR FABRICANTE REUNIAO RISCOS FIXACAO PRODUTOS DE TABACO AUTUACAO ORGAO FISCALIZADOR LOCAL FECHADO LOCAL ABERTO LOCAL PUBLICO CONCESSIONARIA PERMISSIONARIA MENOR DE IDADE POSTO DE SAUDE
Data de Encerramento 02/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
07/11/1996 10:17 CCJ/Recebido
06/11/1996 17:22 ATM/Encaminhado para CCJ
06/11/1996 17:22 ATM Registro Inicial
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