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PROJETO DE LEI

PL 808/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FISCALIZAÇAO DOS ES TANDES MONTADOS NAS FEIRAS E EXPOSIÇOES REALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 164/1997 (13/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 219/1997 (25/04/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 219/1997 (25/04/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 470/1997 (13/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 470/1997 (13/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 607/1997 (09/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 607/1997 (09/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/10/1996, na Sessão Ordinária 460, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 31/10/1996, página 48, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FISCALIZACAO MULTA OBRIGATORIEDADE EXPOSICAO FEIRA ESTANDE

Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/06/2013 14:14 SGP21/Recebido
19/06/2013 10:45 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/2010 18:23 SGP21/Recebido
02/06/2010 18:08 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 15:52 PESQUISA/Recebido
26/03/2009 17:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 16:17 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/10/1998 17:02 ATM/Recebido
14/10/1998 15:13 FIN/Encaminhado para ATM
23/04/1998 18:30 FIN/Recebido
23/04/1998 15:29 LEG3/Encaminhado para FIN
13/04/1998 12:28 LEG3/Recebido
13/04/1998 11:37 FIN/Encaminhado para LEG3
11/03/1998 17:30 FIN/Recebido
11/03/1998 12:11 EDUC/Encaminhado para FIN
18/02/1998 19:00 EDUC/Recebido
10/02/1998 11:25 ECON/Encaminhado para EDUC
17/12/1997 19:00 ECON/Recebido
12/12/1997 16:48 URB/Encaminhado para ECON
11/09/1997 18:47 URB/Recebido
11/09/1997 18:29 LEG3/Encaminhado para URB
08/09/1997 12:00 LEG3/Recebido
05/09/1997 17:58 URB/Encaminhado para LEG3
19/08/1997 15:11 URB/Recebido
18/08/1997 17:37 LEG3/Encaminhado para URB
11/08/1997 13:30 LEG3/Recebido
11/08/1997 13:10 URB/Encaminhado para LEG3
05/05/1997 17:05 URB/Recebido
05/05/1997 15:26 LEG3/Encaminhado para URB
24/04/1997 16:19 LEG3/Recebido
24/04/1997 14:24 URB/Encaminhado para LEG3
17/02/1997 15:15 URB/Recebido
17/02/1997 14:30 ATM/Encaminhado para URB
14/02/1997 17:44 ATM/Recebido
14/02/1997 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:22 URB/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/1996 12:29 URB/Recebido
19/12/1996 16:17 CCJ/Encaminhado para URB
01/11/1996 15:32 CCJ/Recebido
01/11/1996 14:53 ATM/Encaminhado para CCJ
01/11/1996 14:53 ATM Registro Inicial
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