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PROJETO DE LEI

PL 807/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇAO, NOS HOSPI- TAIS, DE PLANTOES ESPECIALIZADOS DESTINADOS A COLETA DE SANGUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 170/1996 (18/12/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/10/1996, na Sessão Ordinária 460, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 31/10/1996, página 48, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FERIADOS HOSPITAL MUNICIPAL PLANTAO OBRIGATORIEDADE SANGUE HUMANO FIM DE SEMANA COLETA DOACAO DE SANGUE

Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2015 17:26 SGP21/Recebido
15/01/2015 16:59 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
20/06/2013 17:22 PESQUISA/Recebido
20/06/2013 15:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
12/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/02/1997 15:05 ATM/Recebido
14/02/1997 15:04 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/1996 12:36 ATM/Recebido
14/11/1996 12:24 CCJ/Encaminhado para ATM
01/11/1996 15:32 CCJ/Recebido
01/11/1996 14:53 ATM/Encaminhado para CCJ
01/11/1996 14:53 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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