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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 8/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 1 - 04/04/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Modifica paragrafos do artigo 38, e acrescenta inciso IX ao artigo 47 da Resolução 2.de 26 de abril 1991 e cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Apresentado em 26/06/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PR-8/1996) (21/09/1999) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 40/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1577/1997 (26/06/1997) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 71/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 171/2001 (04/04/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO

OF-LEG3 171/2001 (04/04/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO
Leitura 26/06/1996, na Sessão Ordinária 422, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 28/06/1996, página 47, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMPETENCIA DENUNCIA DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE FISCALIZACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA INVESTIGACAO VIOLACAO PROTECAO

Assuntos detalhados
AMEACA RESOLUCAO CMSP 19/1995 COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ADOLESCENTE COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) CRIANCA MEMBROS CRIACAO ACOMPANHAMENTO ONG PESQUISA COLABORACAO REPRESENTACAO PARTIDARIA PARTICIPACAO ESTUDO PROPORCIONALIDADE PROGRAMA DE GOVERNO RESOLUCAO CMSP 01/2001
Data de Encerramento 04/04/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 23SO (04/04/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
18/04/2001 16:42 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2001 15:01 LEG3/Recebido
09/04/2001 14:31 ATM/Encaminhado para LEG3
04/04/2001 13:37 ATM/Recebido
04/04/2001 13:13 CCJ/Encaminhado para ATM
16/02/2001 15:15 CCJ/Recebido
16/02/2001 14:22 ATM/Encaminhado para CCJ
22/09/1999 14:37 ATM/Recebido
22/09/1999 12:32 FIN/Encaminhado para ATM
12/05/1999 10:00 FIN/Recebido
11/05/1999 18:07 ATM/Encaminhado para FIN
11/05/1999 16:27 ATM/Recebido
11/05/1999 16:16 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/03/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
19/03/1999 16:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/1997 16:48 ATM/Recebido
16/12/1997 16:09 FIN/Encaminhado para ATM
15/08/1997 17:00 FIN/Recebido
15/08/1997 16:02 ADM/Encaminhado para FIN
30/10/1996 18:21 ADM/Recebido
30/10/1996 17:18 FIN/Encaminhado para ADM
08/10/1996 19:00 FIN/Recebido
08/10/1996 12:57 ADM/Encaminhado para FIN
13/09/1996 12:57 ADM/Recebido
13/09/1996 12:10 CCJ/Encaminhado para ADM
01/07/1996 13:02 CCJ/Recebido
28/06/1996 17:03 ATM/Encaminhado para CCJ
28/06/1996 17:03 ATM Registro Inicial
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