Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 793/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A ISENÇAO DE PAGAMENTO DE TARIFA NO SIS- TEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO POR ONIBUS AOS HO- MENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/10/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 163/1996 (27/11/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/10/1996, na Sessão Ordinária 455, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 18/10/1996, página 34, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE IDADE ISENCAO ONIBUS REDUCAO SEXAGENARIO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO HOMEM

Assuntos detalhados
IDOSO
Data de Encerramento 27/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/1998 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/1998 16:35 ARQUIVO/Recebido
25/11/1998 16:31 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/1997 10:48 GV20/Recebido
20/05/1997 10:47 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/1996 12:10 ATM/Recebido
07/11/1996 10:16 CCJ/Encaminhado para ATM
22/10/1996 10:05 CCJ/Recebido
21/10/1996 16:40 ATM/Encaminhado para CCJ
21/10/1996 16:40 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir