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PROJETO DE LEI

PL 791/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBA NO AS MULHERES COM MAIS DE (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/10/1996, na Sessão Ordinária 454, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 17/10/1996, página 61, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE IDADE IDOSO ISENCAO MULHER ONIBUS REDUCAO SEXAGENARIO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO

Assuntos detalhados
TRANSPORTE GRATUITO ONIBUS ELETRICO HOMEM SPTRANS
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/06/2013 13:18 SGP21/Recebido
20/06/2013 11:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/2010 18:23 SGP21/Recebido
02/06/2010 18:15 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:07 PESQUISA/Recebido
04/03/2009 14:19 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 16:18 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/10/1997 14:16 ATM/Recebido
23/10/1997 14:02 FIN/Encaminhado para ATM
29/09/1997 17:00 FIN/Recebido
29/09/1997 14:34 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/02/1997 16:11 SAUDE/Recebido
17/02/1997 14:29 ATM/Encaminhado para SAUDE
14/02/1997 17:44 ATM/Recebido
14/02/1997 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
31/12/1996 11:00 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/1996 11:28 SAUDE/Recebido
17/12/1996 13:35 ECON/Encaminhado para SAUDE
02/12/1996 13:33 ECON/Recebido
02/12/1996 11:35 CCJ/Encaminhado para ECON
22/10/1996 10:05 CCJ/Recebido
21/10/1996 16:42 ATM/Encaminhado para CCJ
21/10/1996 16:42 ATM Registro Inicial
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