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PROJETO DE LEI

PL 790/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA TODAS AS ESCOLAS DE 1o e 2o. GRAU DA REDE MUN. DE ENSINO DA CID. DE S. P., A INCLUSAO DE UMA AULA SE MANAL, ESCLARECENDO AOS ALUNOS OS PREJUISOS OCASIONA- DOS A SAUDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ALCOOL E TOXICOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/10/1996, na Sessão Ordinária 454, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 17/10/1996, página 61, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALCOOLISMO AULA BEBIDA ALCOOLICA DOENCA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU PREVENCAO TABAGISMO OBRIGATORIEDADE

Assuntos detalhados
FUMO PREJUIZO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ESCLARECIMENTOS DROGA ORIENTACAO VICIO ESTUDANTE
Data de Encerramento 02/01/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1996 13:58 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/1996 12:10 ATM/Recebido
08/11/1996 10:57 CCJ/Encaminhado para ATM
22/10/1996 10:04 CCJ/Recebido
21/10/1996 16:43 ATM/Encaminhado para CCJ
21/10/1996 16:43 ATM Registro Inicial
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