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PROJETO DE LEI

PL 783/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina logradouro publico inominado, situado no Dis trito de Sao Mateus, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/10/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 355/1996 (18/11/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 365/1996 (03/12/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 8/1997 (04/02/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 875/1996 (16/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 875/1996 (16/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 971/1996 (29/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 971/1996 (29/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 02/10/1996, na Sessão Ordinária 450, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 05/10/1996, página 32, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MATEUS DENOMINACAO JARDIM SAPOPEMBA ( BAIRRO ) LOGRADOURO PUBLICO SAO MATEUS ( DISTRITO ) SANDOVAL CIRIACO AMORIM ( TRAVESSA ) SIGNO ESTRELADO ( RUA ) TRAVESSA

Data de Encerramento 06/04/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
06/04/1998 17:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/04/1998 17:30 ATM/Recebido
06/01/1998 15:52 CCJ/Encaminhado para ATM
20/02/1997 15:49 CCJ/Recebido
20/02/1997 14:47 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
17/02/1997 15:44 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:07 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/1996 11:13 CCJ/Recebido
05/12/1996 14:02 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/11/1996 12:40 LEG3/Recebido
28/11/1996 12:11 CCJ/Encaminhado para LEG3
23/10/1996 10:23 CCJ/Recebido
22/10/1996 10:55 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/10/1996 12:55 LEG3/Recebido
16/10/1996 12:36 CCJ/Encaminhado para LEG3
10/10/1996 14:21 CCJ/Recebido
09/10/1996 16:24 ATM/Encaminhado para CCJ
09/10/1996 16:24 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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