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PROJETO DE LEI

PL 782/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Da nova redaçao o artigo 1 da lei 10.012 de 13 de dezembro de 1985, referente transporte coletivo de passageiros, no Munic. de S. Paulo, e da outras provi dencias.
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/10/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1997 (PL-782/1996) (03/04/1997) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos REC 20/1997 (08/05/1997) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 39/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 86/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/10/1996, na Sessão Ordinária 450, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 05/10/1996, página 31, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ASSENTO CRIANCA DEFICIENTE FISICO GESTANTE IDOSO LEI 10.012/1985 ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS

Assuntos detalhados
ASSENTO DIANTEIRO RESERVA QUANTIDADE PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 12:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/1997 12:37 ATM/Recebido
08/05/1997 18:06 LEG3/Encaminhado para ATM
05/05/1997 15:00 LEG3/Recebido
05/05/1997 11:36 FIN/Encaminhado para LEG3
09/04/1997 10:00 FIN/Recebido
09/04/1997 09:51 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/02/1997 16:11 SAUDE/Recebido
14/02/1997 17:25 ATM/Encaminhado para SAUDE
14/02/1997 17:02 ATM/Recebido
14/02/1997 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
31/12/1996 11:00 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
02/12/1996 14:41 SAUDE/Recebido
28/11/1996 16:30 ECON/Encaminhado para SAUDE
13/11/1996 16:30 ECON/Recebido
13/11/1996 12:34 CCJ/Encaminhado para ECON
11/10/1996 16:24 CCJ/Recebido
11/10/1996 15:15 ATM/Encaminhado para CCJ
11/10/1996 15:15 ATM Registro Inicial
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