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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 78/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Revoga o decreto Legislativo numero 12 de 24 de maio de 1995 que concedeu o Titulo de Cidadão Paulistano ao Dr. Carlos Alberto de Oliveira,e dá outras provi dências.
Veto
Autores Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/1996, na Sessão Ordinária 425, Legislatura 11-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE CIDADAO PAULISTANO REVOGACAO TITULO HONORIFICO DECRETO LEGISLATIVO 012/1995 CONCESSAO HONORIFICA SUSTACAO CANCELAMENTO CASSACAO ANULACAO

Data de Encerramento 08/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
07/01/1997 18:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/1996 12:35 ATM/Recebido
19/09/1996 09:39 FIN/Encaminhado para ATM
11/09/1996 17:00 FIN/Recebido
10/09/1996 15:09 EDUC/Encaminhado para FIN
30/08/1996 16:55 EDUC/Recebido
23/08/1996 11:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/08/1996 11:52 CCJ/Recebido
09/08/1996 17:14 ATM/Encaminhado para CCJ
09/08/1996 17:14 ATM Registro Inicial
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