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PROJETO DE LEI

PL 763/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇAO DE SOLO DE AREA SITUA DA NO DISTRITO DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Apresentado em 24/09/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/09/1996, na Sessão Ordinária 446, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 26/09/1996, página 83, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIA / VILA GUILHERME ATALIBA LEONEL ( AVENIDA GENERAL ) CRUZEIRO DO SUL ( AVENIDA ) LEI 08.328/1975 NORMAS PARCELAMENTO DO SOLO USO DO SOLO VILA GUILHERME ( DISTRITO )

Assuntos detalhados
SANTANA ( DISTRITO ) EXCLUSAO ZONEAMENTO OCUPACAO DO SOLO Z8-003 ZAKI NARCHI ( AVENIDA ) CARANDIRU ( BAIRRO ) Z8 CARAJAS ( RUA ) DIRETOR LEI 08.769/1978 MATA ATLANTICA Z8-200 VEGETACAO COMPLEXO PENITENCIARIO DO CARANDIRU Z16 HABITACAO
Data de Encerramento 08/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 10:21 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/1996 16:49 CCJ/Recebido
16/10/1996 16:19 ATM/Encaminhado para CCJ
16/10/1996 16:19 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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