Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 762/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ITEM 83, DA TABELA III, ANEXA A LEI 10.822, de 28 DE DEZEMBRO de 1989, RELATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DA OUTRAS PRO- VEDENCIAS.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/09/1996, na Sessão Ordinária 446, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 26/09/1996, página 83, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ISS LEI 10.822/1989 TABELA RECRUTAMENTO DE PESSOAL ALIQUOTA PRESTACAO DE SERVICO REDUCAO SERVICO EMPREGO

Assuntos detalhados
AGENCIA DE EMPREGO RECURSOS HUMANOS SELECAO PROFISSIONAL
Data de Encerramento 02/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 14:26 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
14/10/1996 14:25 ECON/Recebido
14/10/1996 11:08 CCJ/Encaminhado para ECON
27/09/1996 15:04 CCJ/Recebido
27/09/1996 12:56 ATM/Encaminhado para CCJ
27/09/1996 12:56 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir