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PROJETO DE LEI

PL 760/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CONCESSAO DE USO DE AREA INCLUIDA NOS BENS DOMINIAIS DO MUNCIPIO A ASSOCIAÇAO BRASIL-PARKINSON E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/09/1996, na Sessão Ordinária 445, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 21/09/1996, página 62, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL BENS MUNICIPAIS CONCESSAO DE USO INSTITUICAO ASSISTENCIAL BENS DOMINIAIS BOSQUE DA SAUDE ( BAIRRO ) ABRAHAO DE MORAIS ( AVENIDA PROFESSOR ) ASSOCIACAO BRASIL PARKINSON BOSQUE DA SAUDE ( AVENIDA ) TRISTAO MARIANO ( RUA )

Assuntos detalhados
PORANGABA ( RUA ) SINDROME DE PARKINSON CURSINO ( DISTRITO ) DOENTE
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:35 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 11:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
18/02/1997 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 18:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/12/1996 12:16 ATM/Recebido
29/11/1996 14:38 FIN/Encaminhado para ATM
21/11/1996 13:15 FIN/Recebido
21/11/1996 13:10 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/11/1996 16:34 SAUDE/Recebido
08/11/1996 12:21 URB/Encaminhado para SAUDE
18/10/1996 14:16 URB/Recebido
18/10/1996 10:54 CCJ/Encaminhado para URB
26/09/1996 10:54 CCJ/Recebido
25/09/1996 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
25/09/1996 17:12 ATM Registro Inicial
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