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PROJETO DE LEI

PL 759/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA ALTINO LUIZ DE AZEVEDO O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇAO QUE SE LOCALIZA ONDE EXISTIA O ANTIGO COR REGO DAS VACAS, PARQUE DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 143/1997 (22/07/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1274/1996 (28/11/1996) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 526/1997 (18/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 862/1996 (11/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 862/1996 (11/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 243/1997 (12/05/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 243/1997 (12/05/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 19/09/1996, na Sessão Ordinária 445, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 21/09/1996, página 62, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO MOOCA ( DISTRITO ) PARQUE DA MOOCA ( BAIRRO ) CHAMANTA ( RUA ) ALTINO LUIS DE AZEVEDO ( RUA ) VACAS ( CORREGO DAS ) SEBASTIAO TESSARI ( TRAVESSA )

Data de Encerramento 23/10/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/10/1997 17:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/10/1997 17:20 ARQUIVO/Recebido
31/10/1997 16:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/09/1997 17:29 ATM/Recebido
22/09/1997 16:31 CCJ/Encaminhado para ATM
21/05/1997 18:23 CCJ/Recebido
16/05/1997 13:43 LEG3/Encaminhado para CCJ
09/05/1997 17:30 LEG3/Recebido
09/05/1997 16:58 CCJ/Encaminhado para LEG3
01/04/1997 15:57 CCJ/Recebido
01/04/1997 15:17 ATM/Encaminhado para CCJ
31/03/1997 14:31 ATM/Recebido
25/03/1997 13:49 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:10 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/1996 16:02 CCJ/Recebido
16/10/1996 12:37 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/10/1996 11:57 LEG3/Recebido
11/10/1996 11:29 CCJ/Encaminhado para LEG3
26/09/1996 10:54 CCJ/Recebido
25/09/1996 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
25/09/1996 17:12 ATM Registro Inicial
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