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PROJETO DE LEI

PL 756/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA, INTEGRALMENTE, AS LEIS MUNICIPAIS no. 10.209, de 09 DE DEZEMBRO DE 1986 e No. 11.773, de 18 de MAIO de 1995 QUE DISPOE SOBRE AS OPERAÇOES INTERLIGADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 143/1997 (22/07/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 199/1998 (07/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 339/1997 (26/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2790/1997 (29/10/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 234/2001 (28/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 262/1997 (16/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 262/1997 (16/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 606/1998 (29/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 606/1998 (29/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/09/1996, na Sessão Ordinária 444, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 20/09/1996, página 421, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO CANCELAMENTO COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA CONSTRUCAO CONTRATO FISCALIZACAO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO HABITACAO POPULAR LEI ORGANICA DO MUNICIPIO LEI 10.209/1986

Assuntos detalhados
LOGRADOURO PUBLICO OPERACOES INTERLIGADAS PARCELAMENTO DO SOLO RECURSOS FINANCEIROS REPASSE FINANCEIRO SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO DESTINACAO OCUPACAO DO SOLO CERTIFICADO DE CONCLUSAO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL LEI 11.773/1995 PROCESSO PROGRAMA DIREITO A MORADIA ANDAMENTO COMISSAO DE ZONEAMENTO FAVELA PROPRIETARIO SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO TERRENO USO DO SOLO ZONEAMENTO TERMO DE COMPROMISSO LEI DO DESFAVELAMENTO PMSP TERMO DE ASSUNCAO DE OBRIGACOES DIREITO A MORADIA
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 12:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/2000 17:34 ATM/Recebido
11/10/2000 16:15 FIN/Encaminhado para ATM
26/10/1998 13:00 FIN/Recebido
23/10/1998 17:59 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/06/1998 17:59 SAUDE/Recebido
04/06/1998 16:38 LEG3/Encaminhado para SAUDE
27/05/1998 14:30 LEG3/Recebido
27/05/1998 13:52 SAUDE/Encaminhado para LEG3
19/02/1998 17:20 SAUDE/Recebido
18/02/1998 12:40 ECON/Encaminhado para SAUDE
18/12/1997 19:00 ECON/Recebido
18/12/1997 13:46 ADM/Encaminhado para ECON
28/11/1997 15:45 ADM/Recebido
28/11/1997 14:36 URB/Encaminhado para ADM
22/05/1997 17:00 URB/Recebido
22/05/1997 16:10 LEG3/Encaminhado para URB
15/05/1997 16:37 LEG3/Recebido
15/05/1997 15:42 URB/Encaminhado para LEG3
18/03/1997 16:30 URB/Recebido
18/03/1997 15:18 ATM/Encaminhado para URB
17/03/1997 15:26 ATM/Recebido
13/03/1997 17:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:22 URB/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/1996 13:35 URB/Recebido
12/12/1996 13:24 CCJ/Encaminhado para URB
20/09/1996 16:35 CCJ/Recebido
20/09/1996 16:13 ATM/Encaminhado para CCJ
20/09/1996 16:13 ATM Registro Inicial
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