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PROJETO DE LEI

PL 752/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA IPIROLDES MARTINS BORGES, A RUA 1, VILA BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 347/1996 (11/11/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 852/1996 (09/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 852/1996 (09/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/09/1996, na Sessão Ordinária 443, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 19/09/1996, página 37, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O BRASILANDIA ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO UM ( RUA ) AMPLIACAO IPIROLDES MARTINS BORGES ( RUA ) VILA SAO JOAQUIM

Data de Encerramento 01/04/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
19/02/1997 14:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1996 11:53 ATM/Recebido
09/12/1996 11:07 CCJ/Encaminhado para ATM
05/12/1996 11:44 CCJ/Recebido
04/12/1996 15:38 URB/Encaminhado para CCJ
04/12/1996 12:56 URB/Recebido
03/12/1996 17:45 CCJ/Encaminhado para URB
16/10/1996 16:01 CCJ/Recebido
16/10/1996 12:37 LEG3/Encaminhado para CCJ
09/10/1996 11:00 LEG3/Recebido
09/10/1996 10:55 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/09/1996 11:54 CCJ/Recebido
19/09/1996 15:57 ATM/Encaminhado para CCJ
19/09/1996 15:57 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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