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PROJETO DE LEI

PL 749/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A COMERCIALIZAÇAO DE REFRIGERANTES, DO- CES, BALAS, BRINQUEDOS, ARTIGOS DE PAPELARIA E OUTROS GENEROS NAS BANCAS DE JORNAIS INSTALADAS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/09/1996, na Sessão Ordinária 442, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 14/09/1996, página 43, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS BANCA DE JORNAL BRINQUEDO CIGARRO COMERCIALIZACAO FITA DE VIDEOCASSETE PRESTACAO DE SERVICO REFRIGERANTE AUTORIZACAO PLASTIFICACAO

Assuntos detalhados
CHAVEIRO ( SERVICO ) DOCE FITA DE VIDEOGAME PRODUTO DE EPOCA ARTIGOS DE PAPELARIA
Data de Encerramento 03/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:18 URB/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/1996 13:59 URB/Recebido
27/11/1996 13:12 CCJ/Encaminhado para URB
18/09/1996 16:41 CCJ/Recebido
18/09/1996 16:18 ATM/Encaminhado para CCJ
18/09/1996 16:18 ATM Registro Inicial
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